Moraes determina perícia federal em imagens de operação policial no Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie todas as imagens captadas durante a ‘Operação Contenção’ à Polícia Federal (PF). A operação, realizada em novembro do ano passado nos Complexos do Alemão e da Penha, resultou em mais de 120 mortos.
A decisão, assinada na quarta-feira (4), estipula um prazo de 15 dias para o envio do material. As imagens serão submetidas a perícia, com o objetivo de transcrever e elaborar um laudo técnico detalhado sobre os acontecimentos.
A medida atende a um pedido no âmbito da ‘ADPF das Favelas’. Moraes justificou a necessidade de esclarecimentos complementares devido a informações e requerimentos que chegaram aos autos, alguns deles contraditórios, que demandam uma análise mais aprofundada da operação.
Relatório da Câmara aponta graves violações de direitos humanos
Um dos pontos que fundamentaram a decisão do ministro foi o relatório da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados. Este relatório concluiu que a operação resultou em ‘grave violação dos direitos humanos’, com indícios consistentes de execuções, torturas, ocultação de cadáveres, adulteração de cenas de crime e abuso institucional.
CNJ e MP estadual também são acionados
Além da determinação ao governo do Rio, Moraes também solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe, em cinco dias, o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial. Este plano foi apresentado em dezembro pelo governo fluminense.
O Ministério Público estadual também foi acionado para prestar informações sobre o caso, reforçando a busca por esclarecimentos sobre as ações e seus desdobramentos. A exigência de envio das imagens pela PF visa garantir a transparência e a apuração rigorosa dos fatos ocorridos durante a operação policial.
Fonte: g1.globo.com
