Moraes ordena transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e condenado pela morte da vereadora Marielle Franco, seja transferido de volta para o sistema prisional do Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da defesa de Brazão, que argumentou que não há mais riscos à instrução do processo.
Atualmente detido em um presídio federal em Porto Velho, Rondônia, Brazão tem 48 horas para ser realocado, conforme a determinação de Moraes. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro deverá indicar o local para sua recepção.
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de reclusão, além de multa, pela morte de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Ele e os demais condenados também deverão pagar R$ 7 milhões de indenização aos familiares das vítimas.
Defesa alega ausência de riscos à investigação
Os advogados de Domingos Brazão solicitaram a transferência com o argumento de que a sentença já foi proferida, tornando insubsistentes eventuais riscos à instrução processual. Para a defesa, não há mais possibilidade de o réu interferir nas investigações.
Condenação e recebimento de salário
A condenação de Brazão pela Primeira Turma do STF ocorreu no final de fevereiro deste ano. Apesar da pena e da determinação de perda do cargo público, o conselheiro continua recebendo salário desde sua prisão em março de 2024. A exoneração só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo.
Relembre o caso
Domingos Brazão foi preso em 2017 no âmbito das investigações da Lava Jato e, na época, ficou detido na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A decisão de Alexandre de Moraes reacende o debate sobre a localização de detentos em casos de grande repercussão.
Fonte: G1
