Aprovação Orçamentária e Expectativa de Redução de Déficit no Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu aval ao orçamento do Estado para o ano de 2026, projetando um déficit significativo de R$ 18,93 bilhões. A receita líquida estimada é de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas estão previstas em R$ 126,57 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado em discussão única nesta quinta-feira (18).
Apesar do rombo fiscal projetado, a Alerj informou que esse déficit pode ser drasticamente reduzido, ou até mesmo zerado, caso o Governo do Rio adira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A expectativa é que a adesão, prevista para ocorrer até o dia 31, diminua o déficit em até R$ 8 bilhões.
O deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou uma emenda crucial para a renegociação da dívida, determinando que, após a implementação do Propag, o Executivo, liderado por Cláudio Castro (PL), envie uma nova revisão do orçamento à Casa Legislativa em até 30 dias. O montante atual do serviço da dívida a ser pago pelo Estado, sem a adesão ao programa, soma R$ 12,33 bilhões.
Plano Plurianual (PPA) Também Aprovado para 2026
Além do PLOA, os deputados concluíram a votação da revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2026, referente ao período de 2024-2027. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para o Executivo, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Ambos os projetos, PLOA e PPA, agora seguem para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias úteis para decidir.
Fonte: G1
