STF: ADPF das Favelas segue modelo de investigação ampliada sob relatoria de Moraes
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que busca limitar operações policiais em favelas do Rio de Janeiro tem seguido uma linha de atuação similar à do inquérito das fake news, ambas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ação, que começou em 2019 com o objetivo de estabelecer regras para a atuação policial, expandiu seu escopo e levantou críticas sobre a centralização de poderes e a falta de limites nas investigações.
Especialistas apontam que a condução da ADPF das Favelas por Moraes, que também relata o caso das fake news, reitera preocupações sobre a concentração de poder no Supremo Tribunal Federal (STF). A ampliação do escopo investigativo, sem limites claros de alcance e com ramificações sigilosas, como a que levou à prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, tem gerado atrito entre os Poderes.
A dinâmica da ADPF das Favelas tem sido comparada ao inquérito das fake news, que se iniciou com o objetivo de investigar ataques a ministros do STF, mas gradualmente ampliou seu alcance para abarcar desinformação e atos antidemocráticos. Essa expansão, marcada por sigilo e investigações conexas, tem sido alvo de críticas por juristas e políticos quanto à atuação do STF e a centralidade do ministro Moraes.
Trajetória da ADPF das Favelas e a relatoria de Moraes
A ADPF das Favelas foi apresentada em 2019 e, após passagens pelas relatorias de Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, foi redistribuída para Alexandre de Moraes em outubro passado, após a aposentadoria de Barroso. Pelo regimento interno do STF, o caso foi encaminhado provisoriamente a Moraes, na ordem de antiguidade, enquanto a nomeação de um novo ministro para a vaga de Barroso não é aprovada pelo Senado.
Críticas à ampliação do escopo e ao foro por prerrogativa
Luiz Gomes Esteves, professor do Insper, avalia que a ADPF das Favelas repete o modelo do inquérito das fake news ao lidar com pessoas e fatos indeterminados, abrindo espaço para investigações conexas. A investigação de Rodrigo Bacellar, por exemplo, é vista como uma ampliação indevida do foro por prerrogativa de função, já que parlamentares estaduais não possuem foro no STF.
A atuação do STF na ADPF das Favelas também tem sido criticada por congressistas e autoridades locais, que argumentam que o tribunal estaria limitando as atribuições do governo do Rio na área de segurança pública e
