Adiamento da convocação de eleição-tampão no Rio de Janeiro gera incertezas
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou nesta quarta-feira (29) o adiamento da convocação da eleição-tampão para substituir o ex-governador Cláudio Castro. A decisão visa esclarecer dúvidas cruciais sobre o modelo de votação: se será direta, com participação popular, ou indireta, restrita aos deputados estaduais.
A incerteza surge após a recente condenação de Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso Ceperj. Couto busca segurança jurídica, informando que oficiará o TSE para obter um esclarecimento formal, a fim de evitar futuras contestações. A situação política no estado é descrita como de “ânimos muito acirrados”, com diferentes grupos disputando o formato da eleição.
Além das questões internas, o adiamento também se deve à espera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de uma eventual eleição indireta. A legislação estadual previa um prazo de 48 horas para a publicação do edital de convocação após a renúncia de Castro, que se formalizou na terça-feira (28).
Dúvidas sobre o tipo de eleição e o papel do TSE e STF
A principal divergência reside na interpretação da lei após a condenação de Cláudio Castro pelo TSE. Embora o tribunal tenha considerado a cassação de Castro “prejudicada” devido à sua renúncia, a ata do julgamento mencionou um artigo do Código Eleitoral que prevê eleição direta em casos de cassação. Essa menção gerou defesa do PSD pela eleição direta, mas Ricardo Couto considera que pode ter sido um “erro material” por parte do TSE.
O presidente do TJ-RJ, que ocupa interinamente o Executivo, afirmou que “tudo leva a crer” que o TSE decidiu pela eleição indireta, mas prefere obter confirmação da Corte. A necessidade de cautela se intensifica diante da complexidade do processo e da possibilidade de questionamentos judiciais futuros.
Regras para eleição indireta em debate no STF
Paralelamente, o STF analisa as regras para uma possível eleição indireta. O ministro Luiz Fux havia alterado as normas, exigindo desincompatibilização de cargos no Executivo seis meses antes e voto secreto dos deputados. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fux a retomada da regra da Assembleia Legislativa (Alerj), que previa desincompatibilização em 24 horas e voto aberto.
O plenário virtual do STF iniciou o julgamento da questão nesta quarta-feira, podendo estender-se até a próxima segunda-feira. Caso a eleição indireta prevaleça, o prazo para sua realização seria de 30 dias após a vacância, mas o adiamento da convocação joga para frente o prazo de inscrição dos candidatos.
Cassação de Rodrigo Bacellar adiciona complexidade ao cenário
Outro fator que adiciona complexidade é a recente cassação do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, pelo TSE. A decisão determinou a retotalização dos votos para deputado estadual, o que pode alterar a composição das bancadas na Alerj. Se a eleição para governador for indireta, os 70 deputados estaduais votarão, mas antes precisarão eleger um novo presidente para a Alerj, cargo que ficará vago com a saída de Bacellar.
O novo presidente da Alerj assumirá a condução do estado interinamente e supervisionará a eleição-tampão. Ricardo Couto ressaltou a importância de aguardar a definição sobre a composição da Alerj, pois um novo deputado eleito pode se tornar decisivo na disputa pela presidência da Casa, impactando diretamente o processo eleitoral para o governo.
Fonte: G1
