O caso da capivara agredida e a nova lei de proteção animal
Seis homens foram presos e multados em R$ 20 mil por agredirem uma capivara com barras de ferro e pedaços de madeira na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. Este incidente marca a primeira vez que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplica o Decreto Cão Orelha, uma nova normativa que visa endurecer as penas para maus-tratos a animais.
O decreto, batizado em homenagem a um cão comunitário agredido em Florianópolis, estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos de agravantes, como a divulgação da violência nas redes sociais. A legislação altera o decreto nº 6.514/2008, que regulamentava crimes ambientais, elevando significativamente as penalidades anteriores, que variavam de R$ 500 a R$ 3 mil.
Além da multa por maus-tratos, os envolvidos responderão por associação criminosa e corrupção de menores, uma vez que dois adolescentes também foram apreendidos e responderão por atos infracionais análogos aos crimes. A decisão de converter as prisões temporárias em preventivas foi tomada pela Justiça do Rio, que destacou a crueldade extrema utilizada na agressão ao animal.
Detalhes da agressão e a aplicação do Decreto Cão Orelha
A agressão ocorreu na madrugada de sábado, na orla do Quebra Coco, Jardim Guanabara. Câmeras de segurança registraram o grupo de oito homens perseguindo e atacando a capivara com pedaços de madeira, alguns com pregos. O animal, um macho de aproximadamente 6 anos e 65 kg, sofreu trauma de alta intensidade, suspeita de traumatismo craniano e lesão ocular grave no olho esquerdo.
O juiz Rafael de Almeida Rezende, ao converter as prisões, ressaltou a brutalidade da ação, citando que o animal foi agredido com pedaços de madeira com pregos e que os agressores demonstravam diversão com o sofrimento da capivara. A rápida ação da Polícia Civil resultou na prisão dos seis adultos e na apreensão dos menores e dos instrumentos utilizados no crime.
Estado de saúde da capivara e o trabalho de reabilitação
A capivara agredida foi internada em um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres. Apesar de ter apresentado melhora, alimentando-se e bebendo água, o animal ainda corre risco de vida devido ao traumatismo craniano. O veterinário Jeferson Pires informou que o mamífero está mais alerta e ativo, o que são sinais positivos, mas a recuperação completa ainda é incerta.
O Decreto Cão Orelha, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê penas agravadas em casos de sequelas permanentes, morte do animal, vulnerabilidade da vítima, abandono, ou se a infração for cometida pelo responsável pela guarda. A divulgação da violência em redes sociais e o envolvimento de crianças e adolescentes também são fatores que elevam a penalidade.
Fonte: G1
