TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos em julgamento acirrado
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, proferiu fortes críticas à atuação de governantes do Rio de Janeiro durante o julgamento que resultou na inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos. A decisão, tomada por 5 votos a 2 nesta terça-feira, aponta para abuso de poder político e econômico.
“Governantes do bom povo do Rio de Janeiro receberam a incumbência de representá-los e o que de novo se vê com um julgamento nessa Justiça Eleitoral a desmerecer aquela belíssima terra”, declarou Cármen Lúcia, ressaltando a necessidade de “democracia sem ética, sem o rigor da moralidade administrativa, eleitoral, da impessoalidade”. A fala da ministra ecoa um histórico de problemas de gestão no estado.
Castro renunciou ao governo na véspera da retomada do julgamento, em uma tentativa de evitar a cassação de seu mandato. No entanto, a inelegibilidade, segundo a decisão do TSE, independe da renúncia, impedindo-o de concorrer a cargos públicos pelas próximas oito eleições. O caso se soma a uma série de escândalos envolvendo ex-governadores do Rio, como Wilson Witzel, Sergio Cabral e Anthony Garotinho.
Abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
A condenação de Cláudio Castro baseia-se em alegações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O processo aponta o uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais e a distribuição de cargos e recursos públicos visando ampliar o apoio político.
A relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, e os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Eles argumentaram a ocorrência de abuso de poder político e econômico, mesmo com as contratações tendo ocorrido antes do período eleitoral oficial.
O ministro Floriano Azevedo Marques destacou a participação ativa de Castro nos fatos, inclusive na edição de decretos, e a aquiescência necessária do governador para que o esquema ocorresse. Ele ressaltou que as provas demonstram que as contratações serviram como mecanismo para impulsionar candidaturas e alianças políticas, maculando a legitimidade do pleito.
Em contrapartida, o ministro Nunes Marques abriu divergência, votando pela manutenção da elegibilidade de Castro. Segundo ele, os elementos apresentados não possuem o grau de certeza necessário para a punição, e a alegação de finalidade eleitoreira seria apenas uma “genérica presunção”. Ele também argumentou que a reeleição de Castro em primeiro turno enfraquece a acusação de que as contratações tiveram impacto no resultado eleitoral.
Histórico de irregularidades e a linha sucessória no Rio de Janeiro
A decisão do TSE reflete um histórico de desvios de conduta na gestão do Rio de Janeiro. A presidente Cármen Lúcia lamentou que governantes do estado frequentemente não completem seus mandatos ou saiam de forma abrupta, “tendo em vista o exame e conclusão sobre práticas absolutamente contrárias a tudo que se põe na Constituição e na lei”.
Com a inelegibilidade de Castro, a linha sucessória no governo do Rio passa a ser encabeçada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, que assume interinamente. Couto terá a responsabilidade de organizar uma eleição indireta para que os deputados estaduais escolham um novo governador até o fim do mandato.
A defesa de Cláudio Castro nega as irregularidades e sustenta a ausência de comprovação de vínculo direto entre as contratações e a campanha eleitoral, bem como a demonstração de impacto efetivo no resultado das eleições. No entanto, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer detalhado, citando o aumento exponencial de repasses a Ceperj e Uerj, a contratação irregular de milhares de temporários e o pagamento em espécie como provas contra o ex-governador.
A lei em questão é a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), que prevê a sanção de inelegibilidade por oito anos em casos de abuso de poder político ou econômico que desequilibrem disputas eleitorais. Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) ter absolvido a chapa de Castro, o caso foi levado ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: O Globo
