PSOL busca impedir nomeação de deputado condenado para cargo no TCE-RJ
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou que entrará com uma ação judicial para barrar a indicação do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A iniciativa do partido se dá após a articulação de aliados do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que Amorim, atual líder do governo na casa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ocupe uma das vagas em aberto no TCE-RJ.
Rodrigo Amorim foi condenado por violência política de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSOL) e está impedido de ser eleito até 2032, conforme decisão da Justiça Eleitoral. A condenação foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro do ano passado.
Condenação por transfobia e inelegibilidade confirmadas
A condenação de Amorim teve origem em declarações transfóbicas proferidas em 2022, na tribuna da Alerj, onde ele se referiu à vereadora Benny Briolly como “aberração da natureza” e “boizebu”. A Justiça Eleitoral considerou que as falas ultrapassaram os limites do debate político e tiveram a intenção de humilhar a parlamentar.
O TSE confirmou a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos e multa, além de estabelecer a inelegibilidade do deputado até 2032. Amorim se tornou o primeiro brasileiro condenado por violência política de gênero.
Histórico de controvérsias e ação judicial iminente
Além do episódio de transfobia, Rodrigo Amorim também é lembrado por ter participado de um ato em que uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco foi quebrada durante a campanha eleitoral de 2018, evento que marcou um período de escalada da violência política de extrema-direita no Rio de Janeiro.
O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, que atuou no caso da condenação, afirmou que o partido já está preparando a nova medida judicial. “Ele tem uma condenação criminal na Justiça Eleitoral por transfobia e pode ser barrado na indicação”, alertou.
PSOL defende critérios para o cargo de conselheiro
O PSOL argumenta que a nomeação de alguém com o histórico de Rodrigo Amorim para um cargo que exige reputação ilibada e compromisso com a Constituição é inadmissível. O partido reforça a importância de que os critérios éticos e legais sejam rigorosamente observados para a ocupação de posições em órgãos de controle.
Fonte: O Globo
