Planetário do Rio pode ser leiloado para pagar dívidas trabalhistas
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada em dezembro, determinou a penhora do Planetário do Rio. O equipamento público, localizado na Gávea, pode ser vendido em leilão para quitar dívidas trabalhistas, gerando preocupação após o anúncio de um investimento de R$ 30 milhões para sua recuperação.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que já entrou com recurso no TST, argumentando que bens públicos essenciais para a prestação de serviços não podem ser penhorados. A prefeitura defende que a dívida é de responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), proprietária do terreno cedido ao município há décadas.
O caso se arrasta há quase dez anos. Em 2017, o então prefeito Marcelo Crivella tentou proteger o Planetário com um decreto de tombamento provisório, medida considerada pelo TST como uma tentativa de fraude à execução.
Entenda a decisão do TST
A 8ª Turma do TST baseou sua decisão no fato de que o imóvel pertence à Cehab, o que, segundo o tribunal, permitiria sua venda. A ministra relatora, Dora Maria da Costa, criticou o tombamento feito por Crivella, afirmando que a medida não impede a penhora e que a ação configurou fraude à execução.
“Dentro deste contexto, a configuração de fraude à execução, diante da promulgação de decreto municipal tombando o imóvel, a fim de impedir qualquer intervenção, no dia seguinte à divulgação de notícia de que o bem seria levado à hasta pública, impede que se reconheça a configuração de ofensa aos dispositivos constitucionais”, escreveu a ministra.
Precedente com o Centro de Tradições Nordestinas
Recentemente, o Centro de Tradições Nordestinas Luiz Gonzaga também esteve ameaçado de leilão devido a dívidas trabalhistas da Riotur, no valor de R$ 13 milhões. A execução foi suspensa após um acordo entre a prefeitura e a União, no qual a administração municipal se tornou devedora solidária.
A prefeitura busca agora evitar o leilão do Planetário, assim como conseguiu fazer com o Centro de Tradições Nordestinas, por meio de negociações e recursos judiciais. A situação gera apreensão sobre o futuro do espaço cultural e científico. A reportagem procurou Marcelo Crivella, mas ele não se manifestou.
Fonte: G1
