Alerj retoma trabalhos com foco na eleição indireta para governador e futuro de Bacellar em xeque
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retoma suas atividades nesta terça-feira, mas o clima nos corredores e plenário é de intensa articulação política. A pauta oficial, que inclui temas como a regulamentação do ICMS Educacional, está ofuscada pela iminente eleição indireta para o governo do estado.
A saída de Cláudio Castro (PL) do Palácio Guanabara, prevista para ocorrer até abril para que ele dispute uma vaga no Senado, criará um vácuo de poder. A ausência de um vice-governador e o afastamento do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por decisão do STF, intensificam a disputa pela condução do processo sucessório.
Nesse cenário de “paralisia estratégica”, a Assembleia prioriza homenagens e títulos, enquanto nos bastidores as discussões giram em torno das regras para a eleição do novo governador, que ocupará o cargo no mandato-tampão. O presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), detém o “poder da caneta”, mas o afastado Bacellar sinaliza intenção de retornar ao posto.
O futuro de Bacellar e a presidência da Alerj
Rodrigo Bacellar, que há dois anos foi eleito presidente da Alerj com unanimidade, agora enfrenta uma nova “unanimidade”: a pressão para renunciar oficialmente ao cargo. Uma renúncia abriria caminho para uma nova eleição da Mesa Diretora, com fortes chances de Guilherme Delaroli ser efetivado como presidente definitivo.
Para o grupo governista, Delaroli na presidência seria o “melhor dos mundos”, pois ele conduziria o rito da eleição indireta para governador e poderia, inclusive, assumir interinamente o Palácio Guanabara por até 30 dias. Esse período lhe daria poder sobre nomeações e liberação de verbas em ano eleitoral.
Cenários para a sucessão do governo
Caso Bacellar não renuncie, a linha sucessória aponta para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, como o terceiro na ordem de substituição. O magistrado assumiria o governo por 30 dias e conduziria o processo eleitoral, mas já sinalizou que não aprovará projetos de cunho político que não sejam urgentes. Deputados temem a perda de poder de barganha sobre o orçamento estadual sob o comando do Judiciário.
As regras para a escolha do futuro governador são o ponto central da discussão. Um substitutivo ao projeto do deputado Luiz Paulo (PSD) propõe a troca do voto secreto pelo aberto e a redução do prazo de desincompatibilização de candidatos de 180 para 30 dias.
Definição de prazos e nomes para o mandato-tampão
A redução do prazo de desincompatibilização é um ponto sensível, pois excluiria nomes como Douglas Ruas, Nicola Miccione e André Ceciliano do pleito. A manutenção dos atuais seis meses favoreceria nomes de fora do primeiro escalão do governo. O nome do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, irmão do atual presidente em exercício, já circula como possibilidade.
Guilherme Delaroli sinaliza pela manutenção dos 180 dias, o que inviabilizaria as pretensões de Ceciliano, que enfrenta resistências internas no PT. A exigência de indicação formal dos candidatos pelos presidentes de seus partidos também concentra poder nas cúpulas.
Na corrida pelo mandato-tampão, a aposta em nomes do Legislativo ou prefeitos aliados ganha força. Outro grupo articula o nome de Nicola Miccione, mas há resistência, pois ele é visto como símbolo de um “pacto de não agressão” entre Castro e Eduardo Paes. Contra Douglas Ruas, o argumento é de “ambicioso demais” e “dificuldade de articulação política”, segundo alguns deputados.
Divergências e impacto na pauta legislativa
A incerteza sobre a sucessão contaminou até a pauta econômica. O projeto de lei que selaria o acordo da dívida bilionária de ICMS com a Prefeitura do Rio foi retirado de pauta após reações políticas, especialmente de parlamentares ligados a Bacellar e aos Delaroli, que viram na medida um benefício para Eduardo Paes em ano eleitoral.
Como forma de compensação, a Alerj incluiu o ICMS da Educação, crucial para as prefeituras que foram prejudicadas pela não implementação dos novos critérios do Fundeb. Contudo, mesmo que aprovado, o repasse financeiro só terá início em 2027. O futuro imediato do Rio de Janeiro se resume a um mandato de poucos meses, cuja decisão ainda é incerta.
Fonte: O Globo
