Rio de Janeiro lança Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica
O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para a valorização e preservação de seus ecossistemas marinhos com a sanção da Lei 11.103/25, que institui a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo Governo do Estado, foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (16/01). O objetivo principal é fomentar ações educativas e de conscientização sobre o papel fundamental dos oceanos para a sustentabilidade ambiental, social e econômica do estado.
A deputada Célia Jordão (PL), autora original da lei, destacou o pioneirismo do Rio de Janeiro na criação de um marco legal voltado para a Economia do Mar e a Economia Azul. Ela ressaltou que a nova política coloca o estado em posição de vanguarda, com uma estrutura legislativa que, em certos aspectos, supera até mesmo a União em propostas dessa natureza. A lei conta com o coautoria de outros 13 parlamentares, demonstrando um amplo apoio legislativo à causa.
A definição de cultura oceânica abrange o conjunto de conhecimentos que permite compreender a profunda interdependência entre os oceanos e a vida humana. A implementação da política abrangerá diversas frentes, como campanhas públicas de conscientização sobre os impactos da poluição marinha, especialmente o plástico, e a importância da conservação dos oceanos. A inclusão de temas marinhos no currículo escolar, a capacitação de docentes e o apoio a centros de pesquisa também estão previstos, visando formar cidadãos mais conscientes e engajados com a causa.
Educação e Conscientização como Pilares da Nova Política
A nova legislação prevê a abordagem de temas cruciais nas escolas, como a biodiversidade marinha, os efeitos da poluição dos oceanos e as mudanças climáticas. Além disso, serão abordados conteúdos sobre prevenção de acidentes em áreas de praia e a valorização da rica história marítima do estado. Para reforçar a importância da data, será instituída a Semana Estadual da Cultura Oceânica, a ser celebrada anualmente na primeira semana de junho, em alusão ao Dia Mundial dos Oceanos.
Parcerias Estratégicas para Ampliar o Alcance
A política de cultura oceânica buscará estabelecer parcerias estratégicas com a Marinha do Brasil, a Marinha Mercante e a Capitania dos Portos, a fim de ampliar o alcance das ações e promover uma colaboração interinstitucional. A iniciativa também prevê o envolvimento de secretarias estaduais como Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade, e Economia do Mar, além de colaborações com universidades, organizações sociais e a Cátedra da Unesco.
Incentivo ao Ecoturismo e Reconhecimento para Empresas Comprometidas
Um dos destaques da nova lei é a criação do Selo “Amigo da Amazônia Azul”, que reconhecerá empresas que demonstrarem compromisso efetivo com a conservação marinha. O incentivo ao ecoturismo também faz parte dos objetivos, visando promover atividades sustentáveis que valorizem o litoral fluminense. A criação de um portal eletrônico para divulgação de dados, notícias e materiais educativos é outra iniciativa prevista para disseminar informações sobre a cultura oceânica.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
