Rio de Janeiro à beira de eleição indireta inédita para o governo
O Rio de Janeiro se prepara para um evento político sem precedentes desde a redemocratização: uma eleição indireta para o cargo de governador. A necessidade surge com a provável desincompatibilização do atual governador, Cláudio Castro (PL), para concorrer ao Senado. O estado se encontra sem vice-governador desde o ano passado, o que impõe um rito eleitoral extraordinário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A complexidade do cenário é amplificada por uma série de incertezas quanto às regras que regerão a disputa. Questões como o sigilo do voto e os prazos para a elegibilidade de potenciais candidatos estão no centro de debates acalorados, abrindo margem para interpretações e, consequentemente, judicialização. A falta de um vice-governador, somada à ambição de Castro em disputar o Senado, desencadeou a necessidade de uma votação na Alerj.
A Constituição Federal estabelece que ocupantes de cargos no Executivo devem se desincompatibilizar seis meses antes de uma eleição direta. No entanto, a aplicação dessa regra em eleições indiretas ainda gera controvérsia, especialmente após entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O precedente de Alagoas, em 2022, com uma eleição indireta para governador, não definiu um padrão claro que flexibilize as regras para o Rio.
Incertezas sobre o modelo de votação e elegibilidade de candidatos
Uma das principais dúvidas reside na modalidade da votação na Alerj: será aberta ou secreta? A Constituição Federal e decisões anteriores do STF, como a proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um caso semelhante, indicam que os estados possuem autonomia para regulamentar essas eleições, desde que respeitados os princípios constitucionais. A publicidade do voto é frequentemente defendida como regra, mas o sigilo também é considerado, visando proteger os deputados de eventuais perseguições.
O deputado Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, apresentou um projeto de lei que busca balizar essa eleição interna. Embora o texto mantenha prazos constitucionais, há a possibilidade de alteração na Casa, o que, segundo o parlamentar, pode levar a um novo pronunciamento do STF. O projeto prevê o voto secreto, uma tentativa de espelhar o voto direto do eleitor, mas a decisão final caberá à CCJ e ao plenário da Alerj.
Disputa interna: nomes e acordos políticos em jogo
A potencial saída de Cláudio Castro até 4 de abril, seis meses antes da eleição geral, aciona o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, que deverá marcar a votação na Alerj em até 30 dias. A definição de quem poderá concorrer é crucial. A regra geral de desincompatibilização de seis meses antes da votação, mesmo em eleições indiretas, pode barrar nomes fortes atualmente no Executivo estadual, como Nicola Miccione (Casa Civil) e Douglas Ruas (Cidades), ambos do PL. André Ceciliano (PT), secretário no Planalto, também está na mira.
O cenário político se complica com as ambições presidenciais e as articulações partidárias. Um acordo inicial entre Castro e o prefeito Eduardo Paes (PSD) visava a eleição de Miccione para evitar que um candidato com a máquina estadual enfrentasse Paes em uma eleição direta. Contudo, a emergência da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência e a necessidade de um palanque forte no Rio alteraram os planos, impulsionando nomes como Douglas Ruas. A possível candidatura de André Ceciliano também gera atritos com Paes, que vê na vitória do petista um potencial instrumento de pressão política.
A definição dos rumos da eleição indireta no Rio de Janeiro promete ser um capítulo à parte na política fluminense, com desdobramentos que podem estender-se aos tribunais e influenciar o cenário eleitoral de 2026.
Fonte: G1
