Psol contesta no STF gratificação policial no Rio de Janeiro
O Diretório Nacional do Psol entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”. Essa bonificação, instituída pelo governo do Rio de Janeiro, visa premiar policiais civis com base em critérios como a “neutralização” de criminosos.
A ação, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está ligada à ADPF das Favelas, tema que já discute a alta letalidade policial no estado. O partido busca uma liminar para suspender imediatamente o pagamento da gratificação, argumentando que a medida é inconstitucional tanto em sua forma quanto em seu conteúdo, pois configuraria um incentivo financeiro à violência.
A Lei Estadual nº 11.003/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em outubro de 2024, reestrutura o quadro de servidores da Polícia Civil. A legislação prevê bônus de 10% a 150% do salário em situações como vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, conforme citado, a neutralização de criminosos.
Veto derrubado e críticas à gratificação
Inicialmente, o governador Cláudio Castro vetou integralmente o artigo que trata da gratificação, alegando ausência de previsão orçamentária. No entanto, o veto foi derrubado pela Alerj em dezembro de 2024, com apoio do líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim (União).
Órgãos de defesa apontam inconstitucionalidade
A medida já recebeu críticas de diversos órgãos. A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota técnica classificando a gratificação como um estímulo a confrontos letais. A DPU ressalta que o termo “neutralização” é impreciso e viola a dignidade da pessoa humana, o que reforça os argumentos do Psol na ação.
Fonte: G1
