MPF pede proteção urgente para acervo histórico do IML no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal cobrando da União e do governo do estado do Rio de Janeiro a proteção imediata do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, centro da cidade. A ação visa combater o abandono do local e garantir a preservação, segurança e organização dos arquivos, que correm risco de deterioração.
Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a medida se tornou necessária devido à deterioração acelerada do prédio e ao risco iminente de perda de documentos essenciais para a memória, a verdade e a história do país. O acervo está exposto a intempéries, sujeira e invasões, em condições incompatíveis com a preservação de materiais de valor inestimável.
Visitas técnicas realizadas ao longo do ano pelo MPF e órgãos especializados constataram microfilmes em deterioração avançada, incluindo material altamente inflamável, além de portas arrombadas e documentos espalhados pelo chão. A precariedade estrutural do prédio não apenas ameaça o patrimônio documental, mas também a segurança dos vizinhos e o direito da sociedade de conhecer sua história.
Acervo histórico em risco e a luta pela memória
O acervo do antigo IML reúne aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos e cerca de 440 mil itens iconográficos. Inclui registros da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura militar, que podem fornecer novas informações sobre desaparecidos políticos, torturas e violações de direitos humanos. O valor histórico desse material é considerado inestimável para esclarecer graves violações e cumprir decisões internacionais que determinam ao Brasil o dever de preservar sua memória.
Organizações como o Grupo Tortura Nunca Mais acompanharam as visitas e veem a iniciativa do MPF como um marco na luta pela preservação de violações de direitos humanos. “O que vemos aqui é uma verdadeira abertura de arquivos da repressão, algo pelo qual lutamos há muito tempo”, afirmou Rafael Maui, integrante do grupo. Ele defende um esforço conjunto entre órgãos públicos e sociedade civil para garantir a conservação e valorização desse material.
Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, destacou que documentos encontrados no local já permitiram localizar o paradeiro de 15 desaparecidos políticos, enterrados como indigentes. Ele acredita que outros desaparecidos podem ser identificados através das informações contidas nesses documentos, reforçando a importância do acervo para a reparação histórica.
Medidas urgentes e responsabilidades cobradas
O MPF requer que a União e o estado do Rio elaborem, em 30 dias, um plano de trabalho para o tratamento do acervo e iniciem, em 60 dias, ações concretas de análise e organização. A supervisão técnica deve ser do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF também pede um aumento significativo no número de vigilantes por turno e medidas básicas de salubridade para o prédio, como reparos, limpeza diária e prevenção de invasões.
O procurador Julio Araujo ressalta que a proteção atual é limitada e ineficaz, com apenas dois vigilantes por turno, insuficientes para impedir a entrada de usuários de drogas. “Enquanto o acervo permanecer no local, é imprescindível que haja uma proteção real e diária. O atual cenário é insustentável”, escreveu o procurador, enfatizando que a perda desses documentos compromete não apenas a memória, mas a verdade e a democracia.
Apesar da reversão do prédio à União já ter sido determinada pela Justiça, o MPF aponta que medidas concretas ainda não foram iniciadas. Por isso, o órgão pede que o juízo imponha prazos, obrigações e, se necessário, multa diária para assegurar a proteção imediata do patrimônio. O avanço do processo judicial é crucial para que o país não perca documentos fundamentais para a compreensão de sua própria história e para o enfrentamento de práticas autoritárias.
Posição do Estado do Rio de Janeiro
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que o imóvel já foi revertido à União há anos. A solução para a remoção e disponibilização dos documentos envolve articulação interfederativa, e o estado se coloca à disposição para uma solução consensual. A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) reforçou o interesse na desocupação do imóvel e sua reversão à União, custeando serviços de vigilância e zeladoria no local, onde se encontram documentos da secretaria.
A Polícia Civil esclareceu que um plano de ação para desocupação e transferência do acervo já foi iniciado, com o apoio do Iphan para o suporte jurídico, logístico e operacional necessário à separação e catalogação dos documentos.
Fonte: g1.globo.com
