TJRJ suspende escolta de familiares de Cláudio Castro e revoga decreto de ampliação de segurança
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da escolta oferecida à ex-primeira-dama Analine Castro e aos dois filhos do ex-governador Cláudio Castro (PL). A decisão impacta diretamente um decreto assinado pelo próprio ex-governador, que visava ampliar a proteção oficial para familiares de ex-chefes do Executivo estadual.
A estrutura de segurança para a família do ex-governador era composta por três veículos blindados e 24 policiais militares em escala de revezamento. Estimativas apontam que o custo mensal desse aparato para os cofres públicos chegava a aproximadamente R$ 900 mil.
A medida judicial foi tomada pelo Órgão Especial do TJRJ, que considerou que o decreto extrapolava os limites da legislação estadual ao conceder o benefício de forma indeterminada para cônjuges e filhos de ex-governadores. Para os desembargadores, a ampliação não possuía respaldo legal.
Segurança institucional restrita ao ex-governador
Com a nova determinação, a segurança institucional no Rio de Janeiro fica restrita exclusivamente ao ex-governador Cláudio Castro. Ele continuará a ter direito à escolta pessoal pelo período de quatro anos após deixar o cargo, conforme previsto em lei. O esquema para Castro inclui 20 agentes de segurança e dois carros blindados.
Governo do Estado cumpre determinação judicial
Em nota oficial, o Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que cumpriu a determinação judicial e retirou a proteção da ex-primeira-dama e dos filhos do ex-governador. O comunicado reforçou que Cláudio Castro manterá a escolta prevista pela legislação vigente.
Cláudio Castro respeita decisão e defende critérios técnicos
Também por meio de nota, Cláudio Castro declarou que respeita a decisão da Justiça. Ele ressaltou que a concessão de segurança para ex-governadores e seus familiares é baseada em critérios técnicos, legais e de avaliação de risco, considerando a exposição pública e a atuação no combate ao crime organizado.
Fonte: g1
