MPF defende perícia médica para vítima de perseguição política na ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à realização de uma prova pericial médica para uma mulher que busca comprovar na Justiça ter sofrido graves violações de direitos humanos durante o regime militar. Registros históricos obtidos pela investigação indicam que ela foi detida ilegalmente e interrogada pelas forças de repressão.
A manifestação do MPF, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, destaca que os documentos reunidos no processo corroboram a narrativa da autora da ação. O posicionamento foi emitido após a Justiça obter informações do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) e do Arquivo Nacional.
As buscas realizadas pelo Arquivo Nacional localizaram arquivos vinculados ao nome da autora e suas variações ortográficas. Já o Aperj apresentou documentos que estão em consonância com o relato da autora sobre sua prisão em 23 de julho de 1964, sob a alegação de envolvimento com o grupo “Gr-11”, uma organização de esquerda nacionalista.
Dops: órgão central na repressão política
Entre os documentos recuperados no Aperj, consta uma ficha do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) – especificamente da Secção de Serviço Secreto do Estado do Rio. Nela, a jovem, com 19 anos à época e profissão de atendente de consultório médico, aparece sob a rubrica “Doutrina Política: Averiguações”.
O procurador relembrou o papel central do Dops do Rio de Janeiro como um dos principais órgãos de vigilância do regime. O órgão atuava sistematicamente no monitoramento, perseguição e tortura de dissidentes políticos ou de qualquer cidadão considerado subversivo.
Prova pericial busca comprovar sequelas físicas
O MPF ressalta que o conjunto de provas documentais juntadas ao processo deve ser analisado de forma contextualizada. Relatórios e fichas remanescentes da ditadura ganham relevância ao corroborar o histórico de abusos sofridos pela autora, que afirma ter sido interrogada e severamente torturada nas dependências do Dops após sua prisão.
O principal objetivo do pedido de perícia técnica é atestar, de forma científica, as sequelas que persistiram ao longo das décadas. A defesa da autora argumenta que ela sofre até hoje com danos físicos permanentes decorrentes das sessões de tortura às quais foi submetida sob custódia do Estado.
Processo aguarda decisão judicial sobre exames médicos
O pedido de produção da prova pericial médica havia sido temporariamente postergado pela Justiça até que as respostas do Arquivo Nacional e do Aperj fossem formalmente anexadas. Com a vinda dos documentos institucionais solicitados e a devida manifestação das partes, o processo aguarda a apreciação judicial definitiva sobre a realização dos exames médicos.
Fonte: MPF
