Investigação sobre uso de jatinhos do governo Cláudio Castro pelo TCE e MP-RJ
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciaram uma análise de uma denúncia envolvendo o ex-governador Cláudio Castro. A deputada Martha Rocha (PDT) protocolou a denúncia após dados revelarem que Castro utilizou jatinhos fretados pelo governo para viagens pessoais, incluindo compromissos familiares e eventos como a abertura do carnaval em Salvador, a Fórmula 1 em São Paulo e o Festival de Turismo de Gramado.
Os dados, obtidos pelo jornal O Globo através de um processo via Lei de Acesso à Informação, indicam que o ex-governador realizou 225 viagens entre março de 2023 e março deste ano, período em que o contrato de aluguel do táxi aéreo estava vigente. Embora 153 viagens tenham tido Brasília como destino ou ponto de partida, cumprindo agendas institucionais, a denúncia foca nos deslocamentos que teriam finalidades privadas.
O contrato dos jatinhos, renovado pouco antes de Castro deixar o governo, já custou aos cofres públicos R$ 18,5 milhões. A deputada Martha Rocha solicita que os órgãos de controle apurem a ocorrência de improbidade administrativa, argumentando que a legislação veda o uso de verba pública para satisfazer conveniências privadas, mesmo que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alegue cumprimento de protocolos de segurança.
Detalhes da denúncia e questionamentos legais
A denúncia apresentada à deputada Martha Rocha levanta sérias questões sobre a legalidade e a moralidade do uso dos jatinhos fretados. A parlamentar sustenta que, se o contrato foi utilizado para deslocamentos sem finalidade pública clara, é necessário investigar a vantajosidade do contrato, o controle da demanda, a justificativa de necessidade, o dimensionamento do objeto e a fiscalização contratual.
Posicionamento do ex-governador
Em sua defesa, Cláudio Castro afirmou que “todas as viagens realizadas durante a sua gestão, por meio de voos fretados, seguiram rigorosamente a legislação vigente”. Ele garante que os procedimentos adotados estavam em conformidade com as leis aplicáveis ao uso de aeronaves pelo governo.
Investigação em andamento
A decisão de tornar públicos os dados das viagens ocorreu após O Globo obter uma decisão favorável à transparência das informações. O TCE e o MP-RJ agora analisam a denúncia para determinar se houve irregularidades no uso dos recursos públicos destinados ao fretamento das aeronaves. A investigação buscará esclarecer se os deslocamentos do ex-governador e seus acompanhantes configuraram uso indevido de bens públicos.
Fonte: O Globo
